TERMOS E CONDIÇÕES

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1. Propriedade Intelectual

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1. Segurança

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1. Exclusão de responsabilidades

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1. Disponibilidade do website

O visitante deste website deverá estar consciente que tecnicamente não é possível que o mesmo se apresente totalmente livre de erros e que a Workinmotion não pode assumir nenhuma responsabilidade por isso. 

Erros esses, que podem fazer com que o website esteja temporariamente indisponível, e o seu funcionamento afetado negativamente por situações fora do nosso controlo, como por exemplo, os métodos de transmissão e telecomunicações entre o site e o visitante e entre o site e outros sistemas e redes. A Workinmotion e/ou os seus técnicos podem, em qualquer momento, modificar ou interromper a totalidade ou parte do website para efetuar trabalhos de manutenção e/ou realizar melhoramentos e/ou alterações. A Workinmotion não é responsável por nenhuma alteração, suspensão ou interrupção do website, alheia as ações mencionadas, e reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem pré-aviso, restringir, suspender ou cancelar o acesso ao website ou a parte do mesmo e a qualquer funcionalidade incorporada nesta página.

1. Outras Atividades ou Atos 

Não são autorizadas quaisquer atividades que sejam consideradas como inapropriadas e/ou que sejam suscetíveis de serem ilegais de acordo com a legislação aplicável a esta página web, incluindo, mas não limitado a: 

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1.  Jurisdição

Este website e os seus conteúdos regem-se pela legislação portuguesa. Pelo que o usuário desta página e a Workinmotion aceitam sem reservas que qualquer diferendo ou litígio resultante do uso desta página web será regido pela lei portuguesa, convencionando-se como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da comarca de Lisboa, Portugal.

1. Gestão de Diferendos

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide

www.arbitragemdeconsumo.org.

1. Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 Lisboa

Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt.

1. Política de Privacidade

1. Dados recolhidos automaticamente

Os domínios e endereços de IP dos visitantes são registados automaticamente. Esta informação não identifica o utilizador, mas penas o computador utilizado no acesso ao site.

1. Recolha e utilização de dados

No caso em que o utilizador pede informação poderá ser necessário recolher informação pessoal do mesmo. Ao contactar-nos através de e-mail, solicitar informações ou deixar sugestões/ comentários através do website, obriga-nos à recolha do seu endereço de e-mail, nome e outros dados específicos de identificação pessoal. Ao pedir dados pessoais assegurar-nos-emos que a sua recolha e utilização será feita no rigoroso cumprimento da legislação aplicável à recolha e proteção de dados. Os dados pessoais do utilizador não serão transmitidos sem a sua permissão.

Quando submete informação\ conteúdos no nosso website, garante que os mesmos são da sua responsabilidade e não difamatórios, e que o seu uso não violará quaisquer direitos de terceiros, nem a legislação aplicável. 

1. Segurança

Foram implementadas políticas de segurança, regras e medidas técnicas para proteger os dados pessoais sob o nosso controlo, que estão de acordo com a legislação de proteção de dados apropriada à jurisdição aplicável ao site. As medidas de segurança estão desenhadas para prevenir acessos não autorizados, utilizações impróprias, modificações não autorizadas e destruições ou perdas acidentais ilícitas. 

1. Cumprimento/conformidade de privacidade

A nossa política de privacidade está de acordo com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto. A legislação de proteção de dados está sujeita a revisão, pelo que nos reservamos o direito alterar esta. Recomendamos ao utilizador a consulta regular da nossa Política de Privacidade, e eventuais informações novas adicionais.

Atualizado em Novembro de 2019